Boa noite amigos.
Hoje vamos ver como pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença na vida de milhares de pessoas.
CONFEA
(Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Lei Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 (*)
Art. 5º - Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea "a" do artigo 3º, Fica fixado salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea "a" do artigo 4º, e de 5 (cinco) vezes o maior salário mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea "b" do artigo 4º.
Art. 6º - Para a execução de atividades e tarefas classificadas na alínea "b" do artigo 3º, a fixação do salário-base mínimo será feita tomando-se por base o custo da hora fixado no artigo 5º desta Lei, acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento) as horas excedentes às 6 (seis) diárias de serviço.
Veja o que acontece:
Empresa - Tenho uma vaga para fazer um projeto de manejo e preciso de seus serviços.
Profissional - Vai pagar quanto? Ou você me paga o mínimo estabelecido pela Lei ou esquece. Não vou sair de casa para ganhar menos do que é meu por direito e força da lei.
CFBIO
(Conselho Federal de Biología)
INSTRUÇÃO CFBIO Nº09/2010
"Dispõe sobre a sugestão do Piso Salárial para Biólogos"
Art.1º Estabelece a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho.
Empresa - Se o cara ali não vai fazer o trabalho porque esta respaldado pela lei, seu conselho realmente é ativo perante a sociedade então como fazer este plano de manejo e ainda economizar?Já sei. Vou contratar um profissional que tenha as mesmas qualificações do anterior porem sem a pressão de uma lei federal pois ele tem penas uma SUGESTÃO de salario, isso quer dizer que será mais fácil e seu conselho não irá se manifestar (como sempre)
Profissional - Bem, este salário esta muito baixo, mas é um trabalho legal e vou aprender muito, sem contar que se eu não aceitar, outro vai aceitar porque a situação esta ruim para todo mundo.